Dois projetos de lei do deputado estadual Amilton Filho (MDB) em reconhecimento a profissionais do Direito especializados em áreas distintas foram aprovados em segunda votação, no dia 15 de abril, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Um deles homenageia os advogados desportivos e institui o dia 19 de junho como o Dia Estadual do Advogado Desportivo. A outra categoria contemplada foi a dos advogados municipalistas, que terão a data de 5 de outubro como seu dia estadual. Amilton também propôs que esses dias passem a integrar o Calendário Cívico, Cultural e Histórico do Estado de Goiás.

    Segundo o deputado, “trata-se de uma homenagem a duas categorias de profissionais do Direito que são essenciais, cada um no seu ramo, para, sobretudo, garantir a manutenção da democracia e a proteção dos valores cívico-jurídicos em nosso Estado”, diz Amilton Filho. 

    No caso dos advogados desportivos, Amilton afirma que eles “desempenham um papel estratégico ao assegurar que as relações entre atletas, clubes, federações, patrocinadores e demais agentes envolvidos sejam pautadas pela transparência, pela justiça e pelo cumprimento das normas legais”.

    “O Estado de Goiás é reconhecido por sua contribuição ao esporte brasileiro em diversas modalidades, como futebol, vôlei, artes marciais, ciclismo, natação, atletismo, entre outras. Entretanto, a evolução dessas práticas esportivas exige um acompanhamento jurídico especializado, que permita a resolução de conflitos, a promoção de boas práticas e a proteção dos direitos de todos os envolvidos, daí a conveniência de se homenagear os advogados desportivos”, justifica o parlamentar. 

    Em relação aos advogados municipalistas, Amilton Filho destaca que esses profissionais são fundamentais para a manutenção da autonomia dos municípios, pois defendem os interesses locais para a efetiva existência dos municípios. O dia 5 de outubro, explica Amilton Filho, coincide com a data da promulgação da Constituição Federal de 1988, por isso a escolha deste dia. “Os advogados municipalistas asseguram a consolidação do pacto federativo e reforçam a construção de um Estado Democrático de Direito”, acrescenta.

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara, parabenizou o deputado por esta iniciativa que “enaltece essas categorias profissionais da advocacia” e disse esperar o acolhimento da proposta de Amilton Filho pelos demais parlamentares.